TERMOS E CONDIÇÕES
CONTRATO DE USO DE SERVIÇO VIA INTERNET
Termos e Condições Gerais para uso do site
www.PONTOALTOEMPREENDIMENTOS.com.br
Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e serviços disponibilizados pelo domínio:
www.PONTOALTOEMPREENDIMENTOS.com.br realizado pelo “USUÁRIO”, para cadastrar, atualizar, expor e manter o seus dados e anúncios neste “SITE”, segundo os termos deste contrato, tendo o USUÁRIO aderido ao processo de acordo com os Termos e Condições Gerais de uso do site “www.PONTOALTOEMPREENDIMENTOS.com.br”.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. A contratada www.PONTOALTOEMPREENDIMENTOS.com.br, doravante chamada pelo nome fantasia de “PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS“;
1.2. O(a) doravante chamado(a) de “Usuário“, portador(a) dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo nome, ou e-mail, ou cpf ou username das redes sociais facebook, ou twitter ou instagram;
1.3. O USUÁRIO declara ter conhecimento que, ao completar o processo de cadastramento do no site, implicará na aceitação de todos os termos deste contrato.
1.4. A PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições, atualizando e deixando disponível uma nova cópia aos seus USUÁRIOS.
2. DO OBJETO
2.1. O objeto deste contrato consiste em regular as relações para o cadastramento, exposição dos dados cadastrados pelo USUÁRIO no SITE, que será disponibilizado às pessoas jurídicas devidamente cadastradas e que estejam interessadas em contatar esses usuários por telefone ou envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail).
3. CADASTRO DO USUÁRIO
3.1. Ao realizar seu cadastro, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de cadastro do site, também será solicitado o seu próprio EMAIL ou caso não tenha, o LOGIN DE SUA REDE SOCIAL OU de um responsável, o qual será verificado a validade do número fornecido.
3.2. Somente será permitido o cadastro de um único USUARIO para cada LOGIN, sem exceção.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento de DADOS, ou em qualquer outro serviço, serão de sua inteira responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
3.4. Na finalização do cadastro, será solicitado ao USUÁRIO informar e cadastrar uma SENHA e feito isto poderá utilizar-se de todos os serviços disponibilizados no SITE.
3.5. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o USUÁRIO está ciente de que o seus DADOS e demais informações inseridas no SITE poderão ser visualizadas por terceiro. Dessa forma, ao cadastrar-se no site PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS, o USUÁRIO sabe e reconhece que há o risco de que seus DADOS seja acessado por terceiros, sendo certo que o USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo USUÁRIO decorrentes da visualização de seus DADOS no SITE por quaisquer terceiros.
3.6. O USUÁRIO deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet).
3.7. Na impossibilidade do USUÁRIO ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para os seus responsáveis legais.
3.8. O USUÁRIO autoriza expressamente a PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente, bem como boletins periódicos ou informativos do site, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS para:
4.1.1. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em
desacordo com a legislação brasileira;
4.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que
viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, prejudicial ou
calunioso;
4.1.3. transmitir e/ou divulgar material que viole direitos
de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e autorais;
4.1.4. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem
autorização, o CPF e outros documentos de terceiros;
4.2. Na hipótese da PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer uma das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 4.1 acima, fica assegurado o direito de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente CADASTRO, BEM COMO QUALQUER CONTETUDO VINCULADO E POSTADO POR ESTE USUARIO.
5. CONTEUDOS RESTRITOS
5.1. Todos os CONTEUDOS disponibilizados após o USUÁRIO cadastrar na PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS se encontram descritos na página de Termos & Condições.
5.2. O acesso aos LOTEAMENTOS, LOTEAMENTOS FUTUROS, LANÇAMENTOS, NOTÍCIAS INTERNAS, CONTEUDOS RESTRITOS, somente será liberado após a confirmação de todos os dados, que pode demorar até 48hs.
5.3. Os informativos, normas e regras descritas nesta página de Termos & Condições, podem ser alterados a qualquer momento, como também as campanhas promocionais por tempo determinado.
5.4 A PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS manterá um meio de contato onde o USUARIO possa esclarecer dúvidas por telefone ou pessoalmente, antes de utilizar quaisquer serviços no SITE ou mesmo comprar qualquer tipo de plano de qualquer natureza.
6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. A PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS não medirá esforços para manter o site acessível de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. Reconhecendo o USUÁRIO, no entanto, que a PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS não será responsável pela indisponibilidade ao site por problemas de conexão ou à rede de Internet, caracterizando-se como caso fortuito, para todos os efeitos legais.
6.2. A PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS não se responsabiliza pela NEGOCIAÇÃO ENTRE qualquer usuário, nem tão pouco, pelas consequências aos usuários, advindas através deste site, bem como por perdas, pagamentos ou danos de qualquer espécie, resultantes de negociações com terceiros, não sendo responsável por qualquer relação entre o USUÁRIO e as empresas que fazem uso das informações disponibilizadas.
6.3. A PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS se exime de qualquer responsabilidade referente ANUNCIOS, sendo de total responsabilidade das empresas cadastradas no sistema, assim como contato E veracidade das informações.
6.4. Nos Anúncios será sempre CONFIDENCIAL e não será divulgado ou informado aos USUÁRIOS e no SITE sob nenhuma hipótese, isto para garantir total Confidencialidade a Empresa e ao seu processo.
6.5. A PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS fiscalizará, através de seu controle de qualidade, possíveis cadastros fantasmas, informações errôneas e afins, visando garantir a qualidade dos serviços.
7. PRIVACIDADE E USO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
7.1. A política da PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS é sempre de procurar respeitar a privacidade dos nossos USUÁRIOS. Sendo assim, não editará, revelará, repassará ou revenderá nenhuma informação do USUÁRIO que constem em seu cadastro à terceiros, salvo em hipóteses de tal conduta ser necessária para: cumprir procedimento legal, determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente.
8. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO
8.1. O presente contrato é de duração indeterminada permanecendo válido enquanto o USUÁRIO mantiver seus dados cadastrados e dentro do período de validade da assinatura.
8.2. Após o encerramento da validade da assinatura o USUÁRIO poderá optar por fazer a renovação ou o cancelamento de sua assinatura e cadastro.
8.3. Dado o cancelamento, não haverá devolução ao usuário
dos valores já pagos.
8.4. Após o cancelamento, A PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS excluirá de seu banco de dados, os dados USUÁRIO, bem como todos os dados a ele referentes e vinculados.
8.5. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo e
independentemente de notificação ou interpelação judicial, havendo violação de
quaisquer das cláusulas aqui dispostas.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o USUÁRIO der sua concordância, clicando o botão “CONCORDO E QUERO CONTINUAR” no final do cadastro no SITE.
9.2. O USUÁRIO, ao preencher o cadastro no SITE com seus dados, informações e incluir seu cadastro, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc) e profissionais para a PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS , autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do SITE. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo USUÁRIO, mediante simples comunicação por e-mail a PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS .
9.3. O USUÁRIO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site da PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS , tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
9.4. A PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o USUÁRIO através de aviso contido nas páginas do SITE.
9.5. Fica eleito o Fórum de São João Da Boa Vista-SP como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São João Da Boa Vista / SP – Conteúdo revisado e atualizado em 17/10/2020 12:00